Ao se cadastrar como coordenador de caravana para o 23º Congresso Latino-americano de Software Livre e Tecnologias Abertas (Latinoware), você declara estar ciente e de acordo com as diretrizes abaixo:
1. Autorização para Divulgação de Dados (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especificamente baseando-se no Artigo 7º, inciso I (Consentimento do titular), autorizo a organização do Latinoware a coletar e exibir publicamente no site do evento os seguintes dados, com a finalidade exclusiva de facilitar a organização da caravana e a comunicação com potenciais participantes:
- Nome da caravana;
- Cidade e Estado de origem;
- Nome do coordenador;
- Telefone de contato;
- E-mail de contato.
Você pode consultar a íntegra da lei aqui: Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Responsabilidade do Coordenador
O Coordenador assume integral responsabilidade pela gestão de sua caravana, incluindo:
- Gestão de Inscritos: A organização, seleção e comunicação com os integrantes da caravana são de responsabilidade exclusiva do coordenador.
- Segurança e Logística: O Coordenador declara estar ciente de que é o responsável pela contratação de transporte, pela segurança dos passageiros durante o trajeto e pelo cumprimento das normas vigentes de transporte e turismo.
- Isenção de Responsabilidade: O Latinoware atua apenas como plataforma de intermediação e divulgação. Portanto, o evento não se responsabiliza por eventuais incidentes, falhas operacionais, danos ou problemas decorrentes da logística de viagem organizada pelo coordenador/instituição.
3. Exercício de Direitos e Canais de Atendimento
O Coordenador poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, exclusão ou revogação desta autorização, bem como tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, através dos canais oficiais:
- Encarregado de Dados (DPO): lgpd@itaipuparquetec.org.br
- Telefone: +55 (45) 3529-2012
- Atendimento presencial: Escritório de Governança – Edifício das Águas – Fase 2 – 2º andar (Foz do Iguaçu/PR)
Para questões específicas relacionadas a este site ou detalhes operacionais do evento Latinoware, entre em contato através do e-mail: contato@latinoware.org.br.
