Latinoware

13ª Conferência Latino-americana de Software Livre

19 a 21 de outubro de 2016 Parque Tecnológico Itaipu – Foz do Iguaçu | Paraná | Brasil

Lei que tipifica crimes virtuais é discutida em palestra na Latinoware 2016

  • Pedro Lichtnow
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lei Lei que tipifica os crimes virtuais foi tema de conversa durante a Latinoware 2016, conferência realizada pela Itaipu Binacional e Parque Tecnológico Itaipu, que já está em sua 13ª edição.

(Matéria Vanessa Peron – Foto de Kiko Sierich)

Em 2012, o Brasil publicou a Lei 12.737, a lei dos crimes virtuais, que se popularizou como Lei Carolina Dieckmann (uma vez que um caso envolvendo a atriz motivou a criação da lei). Com um total de quatro artigos, a lei altera o Código Penal e tipifica como crime alguns delitos informáticos.

Para o professor do Instituto Federal Goiano, Amivaldo Santos, que conduziu a palestra, a lei foi o primeiro passo, mas ainda não é o suficiente para inibir os crimes em ambientes virtuais. “O que é crime no mundo real, é também considerado crime no mundo virtual. Como a Lei 12.737 é bastante sintética, o enquadramento hoje quase sempre acontece por analogia e equiparação a diretos previstos em outras leis, como no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e na própria constituição”, explica.

Hoje os crimes virtuais mais comuns são fraudes a bancos virtuais, estelionato, crimes contra a honra (que envolvem calúnia, difamação, injúria), ameaças e pedofilia. Para o professor, um código específico e mais detalhado permitiria a previsão e adequação de questões pontuais características do mundo virtual. “Existem situações que acontecendo no mundo virtual tomam proporções muito maiores do que no mundo real. Por exemplo, uma difamação, que é acusar alguém de um ato desonroso, se acontecer em um grupo de amigos ficará restrito a este espaço. Porém, se acontecer na internet a dimensão é mundial, ou seja, o prejuízo é muito maior e a pena precisa ser diferenciada, precisa acompanhar a gravidade do dano, o que geralmente não acontece”, exemplifica.

Durante a conversa, Amivaldo também destacou requisitos fundamentais para segurança ao desenvolver softwares, como a disponibilidade, integridade e confidencialidade; e alertou os usuários sobre a importância da ética ao utilizar a internet, especialmente as mídias sociais. “No convívio presencial é normal surgirem apelidos e brincadeiras, e a gente sabe o momento de parar. No mundo virtual não é tão fácil identificar constrangimentos e isso gera o que chamamos de cyberbullying, o que é muito grave”, pontua.

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