Latinoware

13ª Conferência Latino-americana de Software Livre

19 a 21 de outubro de 2016 Parque Tecnológico Itaipu – Foz do Iguaçu | Paraná | Brasil

Informações Úteis

  • Marcos Siriaco

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A Latinoware 2016 será realizado no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), situado dentro da área da Itaipu Binacional. Por ser uma área de segurança nacional, regida por normas e leis próprias, o acesso à Itaipu só é permitido mediante liberação antecipada e fiscalização de veículos e materiais.

Por isso, informamos que os participantes que fizerem compras no Paraguai devem deixar as mercadorias adquiridas no hotel, já que a entrada com qualquer tipo de equipamento na área da Usina será proibida.

Compras no Paraguai ou na Argentina

Para que seu passeio seja agradável e sem aborrecimentos, a Receita Federal preparou estas informações úteis sobre o que é permitido ou não.

O QUE É A DBA (DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA)?

A DBA é um formulário que precisa ser preenchido por todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a via de transporte. A DBA é fornecida pelas repartições aduaneiras e pode ser obtida também através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na DBA, devem constar os dados pessoais do viajante, a descrição do produto( marca, modelo, série ) e o valor dos bens que serão declarados. A DBA precisa ser apresentada à Fiscalização Aduaneira. Menores de 16 anos desacompanhados não precisam apresentar a DBA, mas ficam sujeitos à verificação da Receita Federal. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável deve fazer a declaração.

IMPORTANTE: No retorno do Paraguai ou da Argentina, compareça com a DBA preenchida, isto abreviará o tempo de permanência na fiscalização.

SE EU ESTIVER DENTRO DA COTA, PRECISO PREENCHER A DBA?
Sim, precisa. A DBA é obrigatória para todos os viajantes, independentemente do valor.

MAS… O QUE É COTA OU LIMITE DE ISENÇÃO?
Cota ou limite de isenção são termos diferentes que significam a mesma coisa.
Você poderá trazer do exterior uma cota ou limite de isenção, que é o valor total permitido para bens adquiridos sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinados ao comércio.

A cota de compras permitida por pessoa é o equivalente a US$ 300.00 (trezentos dólares) se o seu retorno ao Brasil ocorrer por via terrestre, fluvial ou lacustre e o equivalente a US$ 500.00 (quinhentos dólares) se for por via aérea ou marítima.

Por exemplo: Se você fizer compras no Paraguai ou na Argentina e retornar pelas pontes internacionais (via terrestre) sua cota é de US$ 300.00 e se retornar de avião de Assunção ou Buenos Aires, desembarcando no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, a sua cota será de US$ 500.00.

EU POSSO IR AO PARAGUAI TODOS OS SÁBADOS FAZER COMPRAS?
Claro que pode, desde que preencha corretamente a DBA. Porém, a isenção aplicável aos bens integrantes da “cota de isenção” só é concedida uma vez a cada trinta dias, mesmo que o limite de valor global tenha sido utilizado parcialmente. Caso você vá ao Paraguai ou Argentina e efetue compras no valor de US$ 100,00 (cem dólares), e, na semana seguinte, compre mais US$ 50,00 (cinqüenta dólares), a sua segunda compra será tributada, pois a cota de isenção não pode ser parcelada.

É POSSÍVEL SOMAR A COTA DO CASAL PARA SE OBTER UMA ISENÇÃO MAIOR?
Não, cada pessoa possui a sua cota para compra de bens de uso pessoal, sendo intransferível o seu valor. A sua cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias e é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem juntar cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro; mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O QUE VOCÊ PODE COMPRAR?
Você pode trazer bens compatíveis com as circunstâncias da viagem e em quantidade, natureza ou variedade que não revelem a intenção de venda destes produtos.

O que é proibido atravessar pela aduana do Brasil:
·Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
·Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
·Substâncias entorpecentes ou drogas;
·Remédios;
·Armas e munição;
·Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
·Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Quantidades permitidas
·Componentes de informática (exceto memória): 1 item;
·Memória para computador: 2 itens;
·Eletro-eletrônicos: 2 itens;
·Instrumentos musicais: 1 item;
·Relógios: 5 itens;
·Brinquedos: 15 itens, sendo no máximo 3 de cada modelo;
·Aviamentos: 15 itens;
·Bebidas alcoólicas: 12 garrafas ou litros;
·Roupas: 12 itens, sendo no máximo 3 de cada modelo;
·Perfumes e cosméticos: 5 itens, sendo no máximo 3 de cada tipo.

Cota / Pagamento de imposto
É obrigatório o preenchimento da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) àqueles que ultrapassarem a cota de 300 dólares.  A declaração é feita na aduana brasileira, na volta para o Brasil.

COMPRAS NO PARAGUAI OU NA ARGENTINA
Ao retornar de um dos dois países vizinhos você poderá trazer consigo alguns tipos de bens em sua bagagem, os quais, se estiverem dentro do limite de isenção, não sofrerão tributação.

IMPORTANTE: Você tem direito a uma única cota de isenção quando retornar do exterior e pode utilizá-la a cada 30 dias (seja Paraguai, Argentina ou outro País).

POSSO COMPRAR ALGUM PRODUTO COM VALOR MAIOR QUE A COTA?
Sim, você pode comprar produtos com valor superior ao valor da cota, porém ao ingressar no Brasil deve providenciar o pagamento do imposto.
Quando o valor global dos produtos adquiridos for maior do que a cota, você estará sujeito ao pagamento do Imposto de Importação (II), que é de 50% (cinquenta por cento) calculado sobre o valor que exceder a cota.

Por exemplo: aquisição de 1 (uma) máquina digital e 1 (um) par de tênis no Paraguai por US$ 400.00, retornando ao Brasil através da Ponte Internacional da Amizade:

Valor dos bens: US$ 400.00
Cota Permitida: US$ 300.00
Diferença: US$ 100.00 (Base de Cálculo do Imposto de Importação
Imposto a pagar: 50% de US$ 100.00 = US$ 50.00 (Cinquenta dólares)

O pagamento do imposto deve ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixas eletrônicos que tenham este serviço.

IMPORTANTE: Você tem direito à cota uma única vez a cada 30 dias e se ocorrerem compras em período menor, o imposto será calculado sobre o valor total dos produtos e não sobre o que exceder.

O QUE NÃO É CONSIDERADO BAGAGEM?
Exemplos de alguns bens que não se enquadram no conceito de bagagem:

bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;
automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e outros veículos automotores terrestres;
aeronaves; embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
cigarros e bebidas fabricados no Brasil, de venda exclusiva no exterior, além de drogas e entorpecentes;
bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes se o viajante for menor de 18 anos.

O QUE É PROIBIDO
Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos, materiais radioativos ou inflamáveis, armas de fogo, armas de brinquedo, munições, pneus usados.

DICAS IMPORTANTES

– Não aceite trazer encomendas ou pacotes de terceiros. Além de constituir uma prática ilegal, você pode estar sendo usado para transportar drogas, entorpecentes, munições e outros artigos proibidos.

– Tenha sempre à mão os seus documentos pessoais, principalmente Registro de Identidade (RG) e CPF.

– Cuidado ao se utilizar o transporte de vans e táxis que fazem lotação.

– Não aceite as “facilidades” que algumas lojas do Paraguai oferecem para entregar, no endereço em que você está hospedado, o produto que você adquiriu. Além de correr o risco de ter a mercadoria apreendida, você pode ter surpresas desagradáveis de ordem técnica (defeitos) ou atrasos na entrega, o que pode comprometer a sua viagem de retorno.

– Quando estiver saindo de viagem, levando bens novos ou usados (como câmeras fotográficas, filmadoras, notebooks, etc), para que não incida imposto sobre eles no seu retorno ao Brasil, você deverá preencher a “Declaração de Saída Temporária de Bens” – DST (Anexo III IN SRF 120/98). É recomendável que os bens a serem declarados na DST estejam acompanhados da Nota Fiscal ou outro documento fiscal que comprove a aquisição regular dos mesmos.

– Antes de adquirir produtos sobre os quais haja dúvida sobre a legalidade de sua entrada no Brasil, normalmente regidos por legislações específicas, tais como remédios, plantas (sementes e mudas) e armas, entre em contato com as autoridades competentes e obtenha todas as informações necessárias.

– Somente é possível a regularização de bens adquiridos no Paraguai ou Argentina nas Aduanas da Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves.

– Se estiver no Paraguai e precisar de apoio, procure o Consulado brasileiro em Cidade do Leste, Rua Pampliega – 205, telefone 561-500-984, ou se estiver na Argentina, você poderá ser auxiliado pelo consulado brasileiro em Puerto Iguazu que fica na Av. Córdoba – 264, fone 557-421-348.

– Informações adicionais poderão ser obtidas no site da Secretaria da Receita Federal no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br

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